quarta-feira, 19 de maio de 2010

FICHA LIMPA - EMENDA DO SENADOR FRANCISCO DORNELLES

O Senado aprovou o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estabelece que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei. 
Com essa interpretação, mesmo os poucos casos que seriam atingidos pela proposta poderão se candidatar, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que é do mesmo partido de Dornelles.

fonte: folhaonline.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u737802.shtml

Um comentário:

  1. Isso era de se esperar. Mas já é um grande avanço para quem não tinha nada. Além disso a lei não retroage para prejudicar direito. Foi o que aconteceu com a Maria, prefeita de Santarém. Maria havia sido cassada devido ao fato de existir uma lei que proíbe promotores de justiça de se candidatarem. Ocorre que a Maria havia se licenciado antes da promulgação da lei, por isso foi absolvida.

    Mas foi um grande avanço e devemos comemorar.

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