sábado, 13 de março de 2010

CASO DUCIOMAR COSTA

O  Tribunal Regional Eleitoral do Pará deverá julgar até o fimal do mes de junho o processo de cassação do Prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB) e de seu vice Anivaldo Vale(PR), a acusação é de abuso de poder econômico. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral o processo arquivado pelo  TRE que alegou  que teria sido ajuizado fora do prazo hábil terá que entrar em pauta de julgamento.
O Ministro Marcelo Ribeiro do TSE,  deu provimento ao recurso impetrado pelo coligação Melhor para Belém (PMDB,PP,PRB) afastando a alegação intempestividade do TRE PA,  "A interpretação dada pela Corte Regional, desafia recente entendimento deste TRIBUNAL, no sentido de que, não havendo expediente normal no Tribunal, o prazo final para a propositura da ação, deve ser prorrogada para o primeiro dia útil após o recesso".
O advogado da Coligação Melhor Para Belém, Inocêncio Mártires, explica que a ação foi ajuizada no primeiro dia útil após o recesso e que tem o mesmo teor da representação anterior que foi julgada em dezembro de 2009 pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, Sérgio Lima, que cassou o registro de candidatura do prefeito e do vice.
Inocêncio Mártires afirma que a decisão do TSE confirma o entendimento jurídico defendido por ele, de que a ação que hoje está sendo analisada pelo Juiz José Maria Rosário (foi juiz da Comarca de Tucuruí) deve ser encaminhada para o Juiz Federal Daniel Sobral, assim como o Recurso Eleitoral 52.
Tanto o advogado Inocêncio Mártires quanto o Procurador Ubiratan Cazzeta acreditam que as duas ações  serão julgadas  até o final do mês de junho.
 
Fonte: Diario do Pará - 13/03/2010





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