Por acaso o Vereador Jones, a Vereadora Edileuza e o Vereador Tabaco querem tirar os deles da seringa?
Essa historia de decisão unilateral do presidente Zé Gomes publicada no Blog do Professor Augusto - http://gutomagalhaes.blogspot.com/ - é papo furado, veja o que diz o Regimento Interno da CMT:
A gestão da Câmara Municipal é colegiada, tanto que seus atos administrativos são subscritos pelo Presidente; 1º Secretário e 2º Secretário e vice-presidente, que por força regimental, para esse fim, representam a Mesa Diretora.
Os atos legislativos, que são aprovados pelo Plenário e que regulam matéria de interesse interno da Câmara, de caráter político ou administrativo (RESOLUÇÃO), bem como aquelas de competência exclusiva da Câmara (DECRETO LEGISLATIVO), que não são objeto de sanção governamental nem estejam definidas como de RESOLUÇÃO, assim estabelecem no PREÂMBULO:
"A Câmara Municipal de Tucuruí estatui e sua Mesa Diretora promulga...".
Como se constata, o preâmbulo não se reporta ao Presidente e sim à Mesa Diretora, da mesma forma que os atos administrativos não se reportam ao Presidente mas à Mesa Diretora
A ritualística regimental quanto à assinatura dos atos legislativos é a mesma dos atos administrativos e são subscritos pelo Presidente; 1º Secretário, 2º Secretário e vice-presidente.
Portanto, consoante os fundamentos acima aduzidos e demonstrados com inequívoco suporte constitucional e regimental, não há quaisquer dúvidas quanto ao fato de que a gestão da Câmara Municipal de Tucuruí é de natureza colegiada, uma vez que a gestão compete à Mesa Diretora (04 Vereadores) e não a seu Presidente individualmente.
Neste caso concreto, aplica-se o princípio da solidariedade quanto às ações e omissões no exercício da gestão, cuja responsabilidade alcança aos 04 (quatro) Vereadores que compõem a Mesa Diretora e não somente ao seu Presidente.
Isto posto podemos afirmar que não cabe somente ao vereador Zé Gomes a responsabilização pelas imoralidades que foram citadas no post, mas também a vereadora Edileuza Paixão que é a 1ª secretária, ao vereador Jones Wiliam que é o 2º secretário e ao vereador Tabaco que é o vice-presidente.
Todos são farinha do mesmo saco, não se pode confiar em nimguém, só querem no final do mes , cadê o meu e o resto que se f..., isso é o que eles pensam e fazem..
É um bando de pau mandado, o Bebezão é que manda, não é seu Prefeito?
Por acaso o Vereador Jones, a Vereadora Edileuza e o Vereador Tabaco querem tirar os deles da seringa?
ResponderExcluirEssa historia de decisão unilateral do presidente Zé Gomes publicada no Blog do Professor Augusto - http://gutomagalhaes.blogspot.com/ - é papo furado, veja o que diz o Regimento Interno da CMT:
A gestão da Câmara Municipal é colegiada, tanto que seus atos administrativos são subscritos pelo Presidente; 1º Secretário e 2º Secretário e vice-presidente, que por força regimental, para esse fim, representam a Mesa Diretora.
Os atos legislativos, que são aprovados pelo Plenário e que regulam matéria de interesse interno da Câmara, de caráter político ou administrativo (RESOLUÇÃO), bem como aquelas de competência exclusiva da Câmara (DECRETO LEGISLATIVO), que não são objeto de sanção governamental nem estejam definidas como de RESOLUÇÃO, assim estabelecem no PREÂMBULO:
"A Câmara Municipal de Tucuruí estatui e sua Mesa Diretora promulga...".
Como se constata, o preâmbulo não se reporta ao Presidente e sim à Mesa Diretora, da mesma forma que os atos administrativos não se reportam ao Presidente mas à Mesa Diretora
A ritualística regimental quanto à assinatura dos atos legislativos é a mesma dos atos administrativos e são subscritos pelo Presidente; 1º Secretário, 2º Secretário e vice-presidente.
Portanto, consoante os fundamentos acima aduzidos e demonstrados com inequívoco suporte constitucional e regimental, não há quaisquer dúvidas quanto ao fato de que a gestão da Câmara Municipal de Tucuruí é de natureza colegiada, uma vez que a gestão compete à Mesa Diretora (04 Vereadores) e não a seu Presidente individualmente.
Neste caso concreto, aplica-se o princípio da solidariedade quanto às ações e omissões no exercício da gestão, cuja responsabilidade alcança aos 04 (quatro) Vereadores que compõem a Mesa Diretora e não somente ao seu Presidente.
Isto posto podemos afirmar que não cabe somente ao vereador Zé Gomes a responsabilização pelas imoralidades que foram citadas no post, mas também a vereadora Edileuza Paixão que é a 1ª secretária, ao vereador Jones Wiliam que é o 2º secretário e ao vereador Tabaco que é o vice-presidente.
Todos são farinha do mesmo saco, não se pode confiar em nimguém, só querem no final do mes , cadê o meu e o resto que se f..., isso é o que eles pensam e fazem..
ResponderExcluirÉ um bando de pau mandado, o Bebezão é que manda, não é seu Prefeito?