Dia 1º de Maio de 2010 é o aniversário de 70 anos do Salário Mínimo. O Presidente Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do Salário Mínimo no Brasil que foi criado pelo Decreto-Lei nº 2162 de 1º de Maio de 1940.
O primeiro Salário Mínimo foi de 240 Mil Réis. O período de maior ganho real desde a instituição do salário mínimo foi na era LULA, chegando a um ganho real de 53,46%.
Até hoje, relutava em escrever sobre a polêmica autorização legislativa para o empréstimo pretendido pelo governo do estado, junto ao BNDES, batizado pela mídia de ‘366’.
ResponderExcluirA imprensa da capital trava uma disputa maniqueísta sobre o assunto. O Liberal, fala uma coisa, o Diário, outra. O leitor fica sem poder tirar suas próprias conclusões.
Mesmo considerando insuficientes os argumentos de ambos os lados da contenda – PMDB/PSDB, de um lado, e o PT, de outro, esperava que à verdade começasse a vir à tona, a qualquer tempo.
Hoje, essa oportunidade surgiu. E me foi dada justamente por um dos porta-vozes da contenda, o nobre deputado estadual Parsifal Pontes, ao comentar em seu blog um assunto correlato ao empréstimo 366.
Com justa razão, o líder do PMDB, alerta que as patrulhas mecanizadas, que o governo do Pará entrega hoje a prefeitos, foram compradas com empréstimo de R$ 150 milhões autorizado pela Assembléia Legislativa.
E ressalta que “o pato quem vai pagar é o contribuinte. O deputado mostra-se preocupado com a enorme divida que já beira, neste governo, a R$ 2,5 bilhões.
Pois bem, vamos analisar o raciocínio cartesiano de Parsifal.
Quem paga empréstimo é o tesouro estadual do dinheiro arrecadado pelo fisco diretamente ou através de transferências a fundo perdido ou empréstimos bancários.
Em todas essas situações, é o contribuinte quem paga a conta. Mas em todas essas mesmas situações, a exceção de verbas a fundo perdido, o contribuinte também é o único beneficiário. Ou deveria sê-lo.
Mas a mesma lógica do líder do PMDB não está bem explicada quando se trata da obstrução ao 366, com o qual o governo vai fazer obras, ou promete fazê-las, nos municípios paraenses.
Parsifal sustenta que o governo do estado quer autorização para gastar a seu modo próprio um dinheiro que deveria ser melhor ‘repartido’ entre as prefeituras, indistintamente.
Sua emenda alternativa carimba o destino do bolo. O governo avança em admitir a repartição da massa financeira fermentada em ano eleitoral.
A governadora aceita avançar o percentual de 30 para 43 por cento da fatia reservada a obras e serviços nos municípios, mas não se submete aos critérios da emenda Parsifal, que é o populacional, ao contrário do IDH, tese do governo.
E aqui eu volto a questionar a coerência do líder do PMDB. Se quem vai pagar a conta é o tesouro estadual, em nome do contribuinte que recolhe seus impostos, como fazer essa repartição entre prefeituras?
Esperei até agora que o parlamentar admitisse, pelo menos em tese, que os municípios já tiveram ressarcido, através de Medida Provisória, a queda de arrecadação por causa dos efeitos da crise financeira internacional.
Mas, o líder do PMDB, mesmo sabendo que os municípios já tiveram direito ao seu quinhão, a fundo perdido, uma verdadeira compensação, propõe carimbar o mesmo destino à metade de uma compensação que será dada aos governos estaduais.
Parsifal, tão brilhante em suas afirmações, quer dar marretada com o chapéu dos outros: dividir com as prefeituras um dinheiro que o governo vai pagar sozinho.
Digo pagar sozinho porque poucas prefeituras do Pará têm capacidade de contrair empréstimo com o BNDES, como Belém e Santarém. As pequenas prefeituras não gozam de equilibro fiscal. O governo teria que garantir o pagamento do empréstimo. Dá no mesmo.
Resumindo essa ópera-bufa, está o PMDB, pela voz de Parsifal, a querer impor um ponto de vista caolho no caso do '366, imaginando que por este lado do Equador, quem não tem colírio usa óculos escuros.
Isonomicamente, espero que o deputado reflita e mesmo que vote contra o 336, use em suas análises a mesma argumentação do empréstimo de 150 milhões: o empréstimo precisará ser pago por um dos entes federados em nome do contribuinte.
Se fizer isso, dará uma demonstração que, apesar das arengas políticas, a sinceridade faz bem à nossa rarefeita intelectualidade da qual Parsifal já obteve sua cadeira cativa